Sancionado em 23 de fevereiro de 2023, o decreto 67.525 aumenta o teto do tributo do regulamento ICMS SP em 12 estados. Objetivo de aumentar o imposto, segundo o Confaz é compensar a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis e energia elétrica.
Sendo assim, o valor final de vários produtos sofrem alterações podendo ser, em alguns casos, bem significativos. Confira neste artigo quais são as mudanças do teto do regulamento ICMS SP.
O que é o ICMS?
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, assim é o nome do ICMS. De competência estadual, este é um imposto que incide sobre a maioria dos produtos e serviços utilizados pelos consumidores.
Sendo assim, é determinado que cada estado administre quais serão os percentuais aplicados e repassados à população.
Regulamento do ICMS SP: entenda as mudanças
O regulamento ICMS SP, não teve mudanças. As mesmas ocorrem de acordo com a solicitação que cada estado fizer ao governo. Isto é, o estado é responsável por determinar quando ocorrerá o aumento da alíquota de ICMS e quando a mesma será vigente.
Por ora, a orientação é que apenas os estados abaixo tenham o aumento de alíquotas:
- Acre, Alagoas, Pará, Roraima, Bahia, Paraná
- Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Piauí e Sergipe
Teto do ICMS SP: o que será mudado?
Sancionado no ano de 2023 pelo governador do estado de São Paulo Tarcisio de Freitas, o regulamento tem a medida de aumentar o teto do ICMS PCD. Ou seja, a medida foi revogada a fim de aumentar a qualidade de vida das pessoas com deficiência pagando menos ICMS na compra de um veículo.
Qual será o impacto?
Caso o estado de São Paulo solicite o aumento da alíquota para o estado, o preço tende a aumentar e impacta em diversos segmentos no país como:
- Importação, entrada de produtos no estado, fornecimento de mercadorias.
Como forma de arrecadar mais aos estados, o imposto que é uma das principais fontes utilizadas, a medida é aumentar a alíquota em produtos e serviços. Com isso, o consumidor deverá pagar mais alto no preço do combustível, energia elétrica, serviços de telecomunicação, alimentos, vestuários e até lazer, como bares.
Conclusão
É fato que o aumento de alíquota impacta diretamente em como os brasileiros viverão em diversos segmentos, modificando, e por vezes até dificultando, a rotina. Em contrapartida, neste ano também foi sancionado o aumento do teto de gastos do ICMS PCD.
Com a finalidade de incentivar e apoiar ainda mais as pessoas com deficiência ase locomover com o ICMS reduzido na compra de veículos. Para que a sua empresa fique sempre por dentro das atualizações relacionadas às leis e obrigações acessórias é importante contar com os serviços de contabilidade.
Por isso, a Contábil Rossi conta com uma equipe de profissionais especializados e altamente capacitados para te ajudar. Entre em contato conosco e conheça nossas soluções estratégicas para elevar seu negócio a um novo patamar de sucesso.