Quando uma empresa pode ou não pode demitir, com certeza é uma das dúvidas mais recorrentes na rotina dos empregadores.
Além disso, essa estabilidade provisória é um dos recursos do direito trabalhista que beneficia os trabalhadores.
Ou seja, é o período pelo qual o trabalhador tem seu emprego protegido, assim, o empregador só poderá mandá-lo embora por justa causa ou por um motivo de força maior.
Para saber mais sobre esse assunto que interessa tanto empregados quanto empregadores, continue conosco a leitura deste post.
Estabilidade provisória: quando uma empresa pode ou não pode demitir?
Tendo em vista que a estabilidade provisória assegura o direito do trabalhador de ter seu emprego preservado segundo determinações não especificadas na legislação trabalhista.
Os empreendedores acabam ficando com a dúvida de quando a empresa pode ou não pode demitir.
Pensando nisso, listamos neste artigo algumas situações em que o empregador não pode demitir um funcionário. Veja!
1 Colaborador que sofreu acidente de trabalho
Se um funcionário que sofreu um acidente de trabalho e precisou ficar mais de 15 dias afastado de suas funções e recebendo auxílio-doença, ele tem direito a essa estabilidade.
Assim sendo, a partir da data do seu retorno, seu emprego fica garantido pelo período de 12 meses.
2 Funcionária gestante
Desde o momento em que a funcionária confirma a sua gravidez, já passa a ter direito à estabilidade provisória, que se estende pelos próximos 5 meses a partir da data do parto.
Vale destacar que esse direito também serve para a colaboradora em contrato de experiência, como também para aquelas que possuem contrato por tempo determinado.
3 Funcionário que é dirigente sindical
Assim como o funcionário que é membro da CIPA, o dirigente sindical foi eleito pelos colegas de trabalho para representá-los junto ao sindicato de sua categoria.
Para que esse representante tenha independência para lutar pelos direitos da sua classe, ele é protegido desde a sua candidatura até 1 ano depois do término do seu mandato.
Vale destacar que para ser garantida sua estabilidade, o dirigente sindical deve exercer suas atividades sindicais na mesma base territorial em que a empresa se encontra.
Situações em que a empresa pode demitir
Como você pôde perceber, a dúvida dos empregadores é dupla, quando uma empresa pode ou não pode demitir.
Até o momento nós falamos sobre as situações em que o emprego do funcionário está garantido, porém, a estabilidade provisória não é absoluta.
Assim sendo, existem algumas circunstâncias em que essa condição pode ser revogada, que são:
- Demissão por justa causa;
- Extinção do local de trabalho;
- Oferecer à gestante uma indenização;
- A pedido do empregado.
Conclusão
De fato, procurar saber quando uma empresa pode ou não pode demitir, é a melhor saída para o empregador que não quer cometer injustiças e nem burlar as leis trabalhistas.
Porém, devido à complexidade da legislação brasileira, o recomendável é que esses empreendedores contem com o apoio de uma equipe especializada.
Dessa forma, as chances de cometer erros que podem comprometer a imagem do seu negócio, são baixíssimas.
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