Engana-se quem pensa que os documentos obrigatórios para uma empresa funcionar são exigidos apenas durante o processo de abertura.
Afinal, mesmo depois do empreendimento consolidado, o empresário deve apresentar uma série de informações sobre seus funcionários, dados contábeis.
Além dos documentos comprobatórios da regularidade de funcionamento da empresa, como o contrato social e as inscrições municipal e estadual.
Com base nisso, elaboramos este artigo em que será apresentada a principal documentação que você deve manter em dia para evitar possíveis problemas com os órgãos de fiscalização.
Confira!
Qual a importância dos documentos obrigatórios para uma empresa funcionar?
De fato, o excesso de burocracia praticada no Brasil é uma realidade em diferentes segmentos do mercado, gerando muitas dúvidas para as pessoas que desejam ter seu próprio negócio.
Portanto, o empreendedor que deseja manter a regularidade de seu empreendimento e conseguir prosperar na área em que atua, precisa conhecer os documentos obrigatórios para uma empresa funcionar.
Continue conosco a leitura deste post e veja qual a papelada que sua empresa deve manter sempre organizada e em dia.
1. Alvará de funcionamento
Certamente, o alvará de funcionamento é um dos principais documentos obrigatórios para uma empresa funcionar, pois é ele que permite que o local escolhido esteja regular.
Para isso, o imóvel precisa respeitar as exigências municipais, como o habite-se, a planta da edificação e se a atividade exercida é permitida conforme a lei de zoneamento.
Por esse motivo, o documento deve ser renovado periodicamente, a cada 1 ou 2 anos, segundo determinações de cada município.
2. CNPJ
Assim como uma pessoa física tem seu documento de identidade, uma empresa possui um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Por meio dele, a Receita Federal consegue identificar possíveis débitos, como a falta de pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). De tal forma, pode levar à suspensão ou restrição do CNPJ da empresa.
3. Inscrição estadual e municipal
De maneira semelhante ao CNPJ, porém nos âmbitos municipal e estadual, as irregularidades da inscrição estadual e municipal podem impedir o funcionamento de uma empresa.
Se forem detectadas possíveis falhas nessa documentação, o empreendedor deve se dirigir à Secretaria de Fazenda do seu estado para solucionar o problema.
Demais documentos obrigatórios para uma empresa funcionar
Portanto, se você não quer enfrentar nenhum problema com a Receita e pretende fazer o seu empreendimento crescer, precisa ficar atento também aos seguintes documentos:
- Rais-Relação Anual de Informações Sociais;
- Caged-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- Livros contábeis;
- Guias de Recolhimento.
Conclusão
Definitivamente, tão importante quanto o processo de abertura é ter em mãos os documentos obrigatórios para uma empresa funcionar.
Eles são fundamentais para o desenvolvimento saudável da sua empresa, que passa a ter melhores condições de competitividade no segmento em que atua.
Para que todos os prazos de pagamento de taxas e renovação de documentos sejam cumpridos corretamente, o ideal é que o empresário conte com a assessoria de um contador experiente e de confiança.