Empresas devem estar sempre em dia com a legislação trabalhista e suas mudanças. Estando sempre em movimento, assim como a própria sociedade, o Direito sofre flutuações constantes. E, no caso da legislação do trabalho neste ano de 2024, os principais impactos ocorridos foram no departamento pessoal, especificamente na folha de pagamentos.
No decorrer do presente artigo, você entenderá melhor quais as principais mudanças ocorridas nas leis trabalhistas de 2024. Além disso, vai entender o que deve mudar na maneira que sua empresa lida com a folha de pagamentos de seus profissionais.
Mudança da legislação trabalhista no Brasil
2023 e 2024 foram anos de várias mudanças no Direito Trabalhista. Em 2023, alguns ajustes ocorridos endereçaram o aumento da carga horária semanal para 48 horas de trabalho, extensão de limite de tempo para estágio num mesmo local para 3 anos, liberdade para terceirização de quaisquer serviços por parte da empresa, assim como equiparação dos direitos de terceirizados e funcionários diretos, com regra de intervalo de 18 meses entre as demissões e recontratações.
No caso de 2024, a legislação trabalhista passa a contar com outras alterações, por exemplo:
- Novo valor do Salário Mínimo: Uma das mudanças mais conhecidas da lista é o aumento do valor do salário mínimo, que foi de R$1.320 para R$1.412. Ou seja, um aumento de 7,7%.
- Abono em férias: Antes facultativo, o abono de férias agora é um direito do trabalhador, o que oferece a eles maior direito de escolha dentro da relação trabalhista. Assim, o profissional agora é capaz de negociar a conversão de 1/3 de suas férias em abono pecuniário. Dessa forma, o pagamento seria feito então junto à remuneração de férias.
- Licença maternidade e paternidade: No caso da licença maternidade, houve uma ampliação de 120 para 180 dias. Assim, existe mais tempo de conexão entre mãe e filhos recém nascidos, bem como extensão de 5 dias para 20 dias de licença paternidade.
- Seguro Desemprego: Para o seguro desemprego, o valor do benefício aumentou para R$1.412, equivalente ao novo salário mínimo, e o novo teto do benefício é de R$2.313,74. O período de carência para receber o seguro-desemprego continua de 5 meses, e o tempo de recebimento do benefício varia conforme o tempo de trabalho.
Além desses pontos, diversos outros elementos também sofreram alguns impactos por conta de alterações legislativas. Para garantir que sua empresa esteja em dia com esses requisitos legais, converse com a equipe Rossi e conte com direcionamento especializado em sua marca.
Entre em contato com a Rossi e saiba mais sobre suas responsabilidades
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