O parcelamento de débito fiscal é uma forma que a Receita encontrou de ajudar as empresas a se manterem regularizadas com seus impostos.
Outro fator é que, com o parcelamento de débitos fiscais, o governo também obtém a recuperação da arrecadação de impostos que não foram pagos durante o período.
Por diversos fatores, atualmente várias empresas encontram-se irregulares com seus impostos. Seja pela alta carga tributária ou mesmo por falta de planejamento.
Com isso, é comum que fique inadimplente junto ao órgão implicando em uma série de prejuízos.
Confira neste artigo como funciona o parcelamento de débitos.
Parcelamento de débitos fiscais: entenda o que é
O parcelamento de débitos fiscais é uma iniciativa do governo que tem o objetivo de ajudar e recuperar os impostos de empresas e demais estabelecimentos.
O incentivo dessa prática ajuda as empresas que estão endividadas a se recuperarem consequentemente aquecendo a arrecadação de tributos e impostos no país.
Tem como parcelar uma execução fiscal?
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas que estão na fase de sentença não têm direito de recorrer ao parcelamento de débitos fiscais.
No entanto, em casos específicos pode haver uma concessão para que credor e devedor entrem em acordo para quitar a pendência.
Todavia, na grande maioria dos casos nem mesmo o juiz pode interferir na decisão tomada pelo STJ.
Recomenda-se que o devedor não deixe para fazer a negociação dos débitos para o último instante.
Com isso é possível conseguir parcelamentos exclusivos com condições facilitadas.
Quais débitos podem ser parcelados na Receita Federal?
O governo disponibiliza diretamente em seu site um guia completo onde diversos impostos podem ser parcelados.
As condições são acessíveis e facilitadoras, podendo obter o parcelamento de débitos fiscais em até 60 parcelas.
No entanto, é necessário que o contribuinte se atente, pois as condições e valores são diferentes para pessoas físicas e jurídicas.
Confira:
- Pessoa física: mínimo da parcela é de R$100,00.
- Pessoa jurídica: mínimo da parcela R$500,00.
Para cada imposto há uma particularidade a ser analisada, portanto, é preciso consultar no site o procedimento para aderir.
Como aderir ao novo parcelamento de débitos fiscais da Receita Federal 2023?
Para aderir ao processo do parcelamento de débitos fiscais o contribuinte pode utilizar de duas formas, uma pelo site do PGFN ou pelo site do governo.
O contribuinte que desejar fazer pelo PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) deve fazer o cadastro no Regularize para ter acesso e parcelar os débitos.
A outra forma é pelo site do governo, onde o contribuinte deve realizar um cadastro e fazer o login para acessar a página de parcelamentos de débito fiscal.
Conclusão
O parcelamento de débitos fiscais veio para inovar e facilitar a vida das empresas a se manterem em dia com seus tributos e impostos junto ao governo.
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