A folha de pagamento é um documento muito importante e sobre ela incidem muitos tributos mensais.
Embora a maioria das empresas elabore o documento por meio de sistemas, é necessário que o operador conheça a legislação que rege as relações de trabalho.
Por isso, a importância de profissionais qualificados. Principalmente no que diz respeito à tributação.
Já que o recolhimento incorreto pode acarretar graves problemas fiscais a empresa, como o crime de sonegação fiscal.
Confira neste artigo quais são os encargos que recaem sobre a folha de pagamento de uma empresa.
O que é a folha de pagamento?
A folha de pagamento é um documento essencial para empresa cujo objetivo é registrar e organizar os valores pagos aos colaboradores, assim como os acréscimos e descontos devidos.
A folha tem função fiscal e contábil, já que o governo a utiliza como comprovante das verbas trabalhistas arrecadas.
Por isso, este documento é um instrumento essencial para o governo fiscalizar a existência de irregularidades.
Quais os encargos que recaem sobre a Folha de Pagamento?
Antes de falar sobre os encargos da folha de pagamento é necessário falar sobre a base de cálculo desses tributos.
A base de cálculo do INSS, FGTS e IR é encontrada pela soma dos valores ou eventos que sofrem a incidência, conforme a legislação. E desses valores são deduzidos os valores de descontos também definidos por lei.
A apuração, geralmente, ocorre da mesma forma. Porém, possa haver variações a depender da atividade exercida pela empresa e o grau de risco existente.
Conheça os principais encargos devidos sobre a folha de pagamento.
INSS a Recolher
Há dois tipos de contribuições à Previdência: a da empresa e a do empregado.
- INSS Patronal: é a contribuição previdenciária devida pelo empregador. O percentual é de 20% sobre a folha;
- INSS Empregador: o trabalhador também deve contribuir à Previdência. A empresa recolhe os valores e repassa ao INSS. O percentual vária conforme a faixa salarial e compreende 7,5%, 9%, 12% ou 14%.
FGTS a recolher
O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e poderá ser retirado o acumulado quando o funcionário for demitido sem justa causa.
Em caso de demissão com justa causa ou em pedido de demissão, os valores ficam retidos e só podem ser retirados em situações excepcionais determinadas pela legislação.
Ele é integralmente pago pelo empregador. O cálculo do valor a ser recolhido é conhecido aplicando o percentual de 8% sobre a base.
IR a Recolher
O imposto de renda é um tributo devido diretamente na fonte, ou seja, ele incide sobre as remunerações.
Os valores descontados devem seguir a tabela da Receita Federal que define desde valores isentos até 27,5% conforme a faixa de valores.
Conclusão
A folha de pagamento é uma das obrigações devidas por qualquer empresa que possua funcionários em seu quadro.
Por ser um instrumento de fiscalização tributária e fiscal do governo, deve ser elaborado com todo cuidado.
Dessa forma, ele deve ser efetuado por profissionais capacitados e com conhecimento tributário e contábil.
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