Os incentivos fiscais existem por um principal motivo: o Estado é incapaz de alcançar toda a sociedade com suas políticas públicas, portanto, incentiva as empresas a agirem localmente em atividades específicas por meio da oferta de incentivos fiscais.
Auxílio à comunidade é um dos principais elementos atrelados aos incentivos fiscais no Brasil. Então, se uma empresa deseja alcançar benefícios fiscais, basta procurar as leis vigentes, quais delas se aplicam ao tipo de empreendimento, e quais os requisitos para conquistar benefícios relacionados.
3 formas de conseguir acesso a incentivos fiscais
O acesso a benefícios fiscais é uma ótima forma de aumentar a margem de lucro de sua empresa ao reduzir os custos com tributos. A fim de implementar essa estratégia, confira a lista abaixo de práticas que qualificam para incentivos fiscais:
1. Inovação e Pesquisa
Atualmente, três grandes incentivos fiscais estão vigentes no Brasil e se relacionam diretamente à inovação tecnológica e pesquisas. As leis que versam sobre tais incentivos seriam a Lei de Incentivo Fiscal, a Lei de Inovação e a Lei do Bem.
Os benefícios atrelados vão desde a redução do ISS até concessão de incentivos financeiros, dedução de IRPJ e CSLL, por exemplo.
2. Desenvolvimento Estadual e Regional
Uma série de projetos relevantes de esferas estaduais, municipais e regionais se fazem presentes no Brasil. Os projetos podem ser direcionados à cultura, ao esporte e ao meio ambiente, por exemplo.
Alguns dos programas de incentivo mais relevantes são o Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), o Pró-Informática de São Paulo, e os incentivos atrelados à Zona de Processo de Exportação de Pecém, no Ceará.
3. Empresa Cidadã
O programa Empresa Cidadã é uma iniciativa da Receita Federal. Empresas participantes podem aumentar a licença-maternidade de 4 meses para 6 meses, e a licença-paternidade de 5 dias para 20 dias. Como incentivo fiscal, a empresa pode contar com deduções no IRPJ e no CSLL.
Conclusão
Esses são hoje os três principais caminhos a se recorrer quando se deseja acessar incentivos fiscais. A fim de identificar se sua empresa pode aderir a algum desses programas, ou mesmo a mais de um, é importante conduzir uma pesquisa profunda da legislação e na atuação da marca.
Além disso, é preciso levar em consideração que alguns incentivos fiscais não podem ser combinados, sendo então recomendável escolher dentre um deles a fim de otimizar os benefícios e evitar prejuízos. Para isso, é importante consultar especialistas para saber mais.
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